Crédito tributário acumulado prescreve mês a mês. 2026 fecha a janela antes da Reforma Tributária.
PIS/COFINS sobre ICMS, ICMS energia, indébitos. Parecer técnico de tributarista inscrito na OAB, fundamentação documentada por jurisprudência aplicável. Honorário de êxito sobre o valor efetivamente recuperado.
Análise inicial do CNPJ
Parecer preliminar em até cinco dias úteis. Sem custo adiantado.
- Parecer técnico fundamentado. Análise das EFDs e SPEDs.
- Operação ao lado da contabilidade da empresa, sem substituí-la.
- Sem custo adiantado. Honorário sobre o valor efetivamente recuperado.
R$ 2,8 tri
estoque PGFN dívida ativa
R$ 66 bi
recuperado pela PGFN em 2025
dez/2026
prazo da última janela
A partir de 2027, PIS e COFINS começam a ser extintos pela Reforma Tributária.
A Lei Complementar 214/2025 prevê que créditos acumulados até 31 de dezembro de 2026 podem ser ressarcidos em dinheiro ou compensados com a nova CBS. Os créditos do exercício de 2021 prescrevem mês a mês. Cada competência não revisada fecha sem direito a repetição de indébito.
Cinco frentes de recuperação tributária. Cada uma com jurisprudência consolidada e prazo decadencial em curso.
Exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS
Tema 69 do STF, decisão de 2017. Recuperação dos últimos 5 anos com fundamentação que sobrevive a questionamento do Fisco.
ICMS energia (TUST/TUSD)
STJ pacificou que TUST e TUSD não integram a base de cálculo do ICMS. Recuperação direta via crédito acumulado.
Indébito tributário
Tributos pagos a maior nos últimos 5 anos. Restituição em até 90 dias ou compensação em 15 via PER/DCOMP.
Compensação eletrônica
Créditos não declarados em PER/DCOMP. Levantamento técnico das EFDs, SPEDs e GFIPs com parecer documentado.
Transação tributária
Parcelamento PGFN com desconto no estoque de dívida ativa (R$ 2,8 tri). Negociação técnica do crédito.
Outros casos
INSS contribuição patronal, IRPJ/CSLL sobre receita financeira, ICMS-ST. Avaliamos no parecer inicial.
Três etapas. Honorário condicionado ao valor recuperado.
1. Envio do CNPJ
Análise tributária inicial em até cinco dias úteis. Levantamento dos créditos elegíveis dos últimos cinco anos e estimativa de recuperação.
2. Parecer técnico
Análise das EFDs e SPEDs, jurisprudência aplicável e valor recuperável documentado. Sem custo adiantado. A decisão de avançar permanece com a empresa.
3. Execução
PER/DCOMP em 15 dias, restituição em até 90, ou ação judicial quando necessário. Honorário incide somente sobre o valor efetivamente recuperado.
A recuperação tributária é conduzida por escritório de advocacia parceiro, inscrito na OAB. Cada operação tem advogado responsável, parecer técnico documentado, jurisprudência aplicável e conformidade ao Código Tributário Nacional. Operação ao lado da contabilidade da empresa, sem substituí-la.
Cada mês de 2026 é um crédito de 2021 que prescreve.
Análise inicial do CNPJ por tributarista inscrito na OAB. Parecer técnico fundamentado, conformidade ao CTN, operação ao lado da contabilidade da empresa.
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